Banca de DEFESA: VIVIANE MELO SANTOS
20/01/2020 14:26
Esta pesquisa analisa as territorialidades no Quilombo Terra Dura e Coqueiral em Capela/SE como elementos em construção na configuração do território. As relações territoriais podem ser lidas através das formas de ocupação, apropriação e uso da terra, bem como da luta pela legitimação dos territórios tradicionais quilombolas diante da estrutura concentradora da terra no Brasil. De acordo com o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, os quilombolas encontram um amparo legal para ter acesso à terra historicamente negada e apropriada por uma minoria. A presente análise parte do pressuposto que a desigualdade está assentada na concentração da terra historicamente constituída, apropriada por uma elite conservadora, arcaica e patrimonialista. Diante disso, pesquisar as territorialidades abre possibilidades para um pensar geográfico que se propõe analisar as múltiplas determinações que definem esse território, tais como: o processo de dominação hegemônica configurado através da propriedade privada, consolidada pelo sistema canavieiro como demonstrado através dos resultados preliminares do Censo Agropecuário (2017) e dos referenciais teóricos a exemplo de Delgado (2017; 2012), Júnior, Barbosa e Sá (2017), Stedile (2012). É preocupação de pesquisa compreender a constituição do território quilombola, considerando a identidade étnica determinada através de relações opressivas, como o sistema escravocrata, reconhecer a escravidão como uma contradição da acumulação capitalista, bem como seus rebatimentos na organização social brasileira, discutir sobre as narrativas de inferiorização do negro na construção da nação brasileira e compreender a formação territorial histórica da Comunidade Quilombola Terra Dura/Coqueiral. A necessidade de investigação da realidade leva em conta a constatação de que materializar a legislação no espaço torna-se um desafio, na medida em que essa realidade, em sua aparência, é por vezes explicada como resistência de luta e alcance da conquista da demarcação do território quilombola nas relações de forças, conflitos e interesses. A Comunidade Quilombola Terra Dura/Coqueiral conquistou a certificação de reconhecimento da identidade em 2011, a qual foi concedida pela Fundação Cultural Palmares, conforme regulamentação do Decreto 4.887/2003. Diante da conjuntura política e econômica atual que engendra esforços para dificultar o reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas no país, bem como o decreto oficial de propriedade coletiva da terra, a comunidade vem construindo uma trajetória de luta, perpassando pelas etapas de levantamento de práticas territoriais próprias que os caracterizam enquanto quilombolas, além do levantamento das características físicas da área demarcada.
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