Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PATRICIA NARA SANTANA DE OLIVEIRA
DATA: 18/12/2019
HORA: 08:00
LOCAL: prodema
TÍTULO: ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, - ZEU, EM ARACAJU/SE.
PALAVRAS-CHAVES: Estudo de Impacto de Vizinhança; Direito Ambiental; Qualidade de Vida; Zona de Expansão Urbana de Aracaju.
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV- é uma importante ferramenta de planejamento urbano, entendido como prática permanente de gestão pública, voltada ao bem-estar da população e à proteção dos interesses difusos dos cidadãos. A ideia de Estudo de Impacto de Vizinhança surge, pela primeira vez, nas tentativas de elaboração de legislações urbanas. Na década de 1980 surgiram entidades e movimentos ambientais influenciados pelos encontros mundiais como a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) de 1972, em Estocolmo. O principal objetivo do EIV é o de assegurar que os interesses da vizinhança imediata à grandes empreendimentos sejam ouvidos, garantidos e protegidos da ação nociva de impactos negativos no seu meio ambiente urbano. A presente pesquisa tem como objetivo geral Analisar o Estudo de Impacto de Vizinhança, à luz do Direito Ambiental, na Zona de Expansão Urbana de Aracaju – ZEU, a partir dos EIVs disponíveis nos órgãos fiscalizadores de Sergipe. O recorte espacial da pesquisa, ZEU, foi definido pela Lei Municipal nº 873, de 01 de outubro de 1982, e compreende a porção sul da cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, e tem como limites, o rio Vaza Barris e o Canal Santa Maria, ao sul, o Oceano Atlântico ao leste, o Município de São Cristóvão, ao oeste e, ao norte, com o bairro Aeroporto. A metodologia desse estudo engloba desde pesquisa bibliográfica em periódicos, livros, dissertações e teses até a análise dos EIVs disponibilizados. A ZEU constitui uma área que tem apresentado elevada taxa de crescimento populacional, nas últimas décadas, em relação ao restante do Município. A ocupação, sem a efetivação dos serviços públicos de drenagem e proteção das áreas de preservação, tem feito a população residente, principalmente na porção norte da ZEU, sofrer conseqüências negativas de ordem ambiental, social e econômica. Portanto, pretende-se com a presente pesquisa analisar a eficácia e aplicabilidade da legislação pertinente na elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, cumprindo preceitos legislativos que interferem, de forma positiva, na qualidade de vida da população circunvizinha, evitando ocorrência de conflitos socioambientais futuros.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1834882 - ARIOVALDO ANTONIO TADEU LUCAS
Presidente - 2579022 - GREGORIO GUIRADA FACCIOLI
Externo à Instituição - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS