Palestra da Profa Dra Rozeli Maria Porto (DAN/UFRN)

Data: 12/12/2019

Horário: 9 h

local: Auditório da Pós-Graduação (Didática II, Piso Superior)

Resumo: 

O debate sobre o aborto em nosso país ganhou força em Brasília no ano de 2018. Nos dias 03 e 06 de agosto, o STF realizou uma audiência pública envolvendo diferentes atores e atrizes que apresentaram argumentos favoráveis e contrários a descriminalização do aborto, com o objetivo de auxiliar os 11 ministros da corte a formar sua convicção para analisar uma ação ajuizada em 2017 pelo PSOL e pela ANIS. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 442, pede a liberação da interrupção da gravidez até 12 semanas de gestação. Tal ação solicita ao STF a exclusão do CPB dos artigos 124 e 126, que definem como crime a interrupção da gravidez tanto para a mulher, quanto para quem a ajuda a abortar, com a justificativa de que sua proibição afrontaria preceitos fundamentais da Constituição Federal, tais como o direito das mulheres à vida, à dignidade, a cidadania, à não-discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros. Esta ação contou com o apoio da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que com o apoio da ANIS, reivindicou o direito de participar como amicus curiae durante o julgamento da ADPF 442. O objetivo para a palestra, será apresentar uma breve análise etnográfica sobre esta ação que ainda aguarda julgamento pelo STF.