Banca de DEFESA: VANESSA PALOMA ALVES RODRIGUES
18/11/2019 16:35
A presente Tese de Doutorado busca desvelar a funcionalidade do Estado na expansão política da garantia da propriedade privada, enquanto mantenedor das relações de classes em um intricado sistema de regras e normatizações da exploração da terra e do trabalho, que viabiliza a (re)produção sóciometabólica do capital. Alicerçamos nossas reflexões sustentadas no método do materialismo histórico dialético, que nos permite a leitura processual da realidade, a partir das contradições, no movimento do ir e vir, para entender a totalidade das múltiplas determinações e relações que a compõe. Nossa reflexão, se prende ao estudo do Estado de Direito e os (re)ajustes do Estado neoliberal para atender o modelo de desenvolvimento e expansão do sistema do capital financeirizado. Parte-se do princípio de que as Políticas Públicas se afirmam enquanto “públicas” definindo e interferindo nas possibilidades e limites de utilização dos espaços e dos serviços públicos, para a garantia dos interesses do privado, na medida em que se estabelece na Esfera Pública; esfera da mediação da sociedade burguesa, falseada enquanto lócus da democracia, em que o Estado perde a aparência de sua feição classista e converte-se, deste modo, enquanto Estado democrático como garantidor de direitos de todos, atenuando as tensões e contradições do capital, ao tempo em que viabiliza a reprodução do capital. O Estado por meio da concessão de alguns direitos e de Políticas Públicas, escamoteia a sua funcionalidade como parte da reprodução da sociedade capitalista pela via da ideologia da neutralidade, e organiza sua estratégia política centrada em criar uma falsa aparência da realidade no discurso de cidadania e democracia. Concluímos que as Políticas Públicas e direitos sociais no movimento da complexa e enredada contradição, ao tempo que apaziguam precariamente algumas mazelas do capital, aprofundam e perpetuam um perverso conjunto de relações de exploração que permanecem arcaicas em sua essência, e se apresentam enquanto novas, com a aparência do moderno, mas escondem as velhas formas de exploração do trabalho, da pobreza e da miséria afiançadas pelo capital. Na atualidade, em tempos de crises cada vez mais curtas, o capital impele ao Estado uma nova/velha conformação política para continuar a garantir a existência do mundo da mercadoria enquanto sistema dominante estabelecendo à total rapina das riquezas da natureza, das terras e do trabalho.
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