UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 28 de Setembro de 2021


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Banca de QUALIFICAÇÃO: SILVIO SOBRAL GARCEZ JUNIOR
18/11/2019 16:01


Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SILVIO SOBRAL GARCEZ JUNIOR
DATA: 20/11/2019
HORA: 08:00
LOCAL: Auditório do DTA
TÍTULO: O BACKLOG DE PATENTES NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PATENTÁRIO À LUZ DE SUA CLÁUSULA FINALÍSTICA
PALAVRAS-CHAVES: Backlog; Patentes; Desenvolvimento Econômico.
PÁGINAS: 196
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Para que as patentes possam realmente ser utilizadas como mecanismo de promoção ao desenvolvimento, é necessário que o sistema opere com eficiência e qualidade. Na atualidade, o grande desafio do INPI é fazer com que seu estoque de pedidos pendentes (backlog) reduza sem que haja o comprometimento do necessário rigor do exame. Busca-se, assim, uma solução que possibilite o equilíbrio entre as duas exigências, ou seja, eficiência e qualidade, conciliando-os da melhor maneira possível, de modo que nenhum prepondere exageradamente sobre o outro, sendo certo que a busca por eficiência não pode constituir um fim em si mesmo. A presente tese abordou a problemática do backlog de patentes no Brasil. Com foco nesta temática, pretendeu-se, como objetivo geral, analisar o desempenho do sistema patentário brasileiro à luz de sua cláusula finalística. Para atingir esse propósito, a pesquisa foi dividida em três etapas que compuseram uma trilogia de estudos que conjuntamente abordaram: 1) a problemática envolvida em torno da prorrogação do prazo de vigência da patente na hipótese de morosidade administrativa na apreciação do pedido, uma consequencia direta da aplicação do parágrafo único do art. 40 da LPI; 2) a possibilidade de concessão de patentes sem exame substantivo no Brasil, proposta esta aventada pelo INPI para a solução de seu backlog; 3) a qualidade dos privilégios concedidos pelo INPI, sob a ótica das ações judiciais de nulidade de patente. Os achados da pesquisa reforçam o já destacado em nossa pesquisa anterior de que, em seu atual estágio, o sistema patentário brasileiro tem criado obstáculos para a evolução tecnológica e barreiras à concorrência de mercado (custos sociais), reduzindo o estímulo à inovação e à oferta de novos produtos e serviços para a sociedade e, por conseqüência, desviando-se de sua cláusula finalística, fortalecendo a necessidade de sua revisão. Como proposta para melhoria do sistema patentário brasileiro, sugeriu-se a adoção de filtros que impeçam a concessão do privilégio para invenções que não sejam úteis, novas e não óbvias à luz da técnica anterior ou que possibilitem o afastamento de pedidos oportunistas ou de má qualidade. O primeiro filtro sugerido foi a criação de um método objetivo que garanta a concessão do monopólio para invenções que contribuam efetivamente com a mutação do estado da técnica e que, portanto, esteja alinhado com a função de divulgação (finalidade imediata) do sistema patentário. O segundo filtro seria construído por meio da abertura do processo de exame de patentes à participação social (colaboração pública), em um modelo híbrido quem tem como norte a experiência bem sucedida do Peer to Patent nos Estados Unidos, conjugando-o com as práticas do Pré-Exame, já adotado no Brasil.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 426680 - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Externo ao Programa - 1689571 - JANE DE JESUS DA SILVEIRA MOREIRA
Presidente - 1835499 - JOAO ANTONIO BELMINO DOS SANTOS
Interno - 1637307 - ROBELIUS DE BORTOLI
Externo à Instituição - SILVANITO ALVES BARBOSA

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