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Notícias

Banca de DEFESA: JOSE AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS
06/08/2019 11:49


Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS
DATA: 30/08/2019
HORA: 08:30
LOCAL: Auditório da Pós-Graduação, Did II, primeiro Andar
TÍTULO: Territórios Quilombola da Mussuca em Sergipe: luta por terra, organização política e reprodução social
PALAVRAS-CHAVES: Produção do espaço, Direito dos povos quilombolas, Território quilombola, Mussuca-Se.
PÁGINAS: 110
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Geografia
SUBÁREA: Geografia Humana
ESPECIALIDADE: Geografia Agrária
RESUMO:

A presente pesquisa objetivou avaliar a espacialização da luta dos remanescentes quilombolas em Sergipe e do Território quilombola Mussuca, de forma específica, seus desafios para o reconhecimento do território e as condições de reprodução social das famílias. Os remanescentes de quilombo constituem-se grupos étnico-raciais definidos pelo requisito da declaração dos próprios sujeitos e estabelecem relações territoriais próprias, associada à ancestralidade negra e a resistência à histórica opressão sofrida, em decorrência do modelo escravagista instaurado no Brasil colônia, mas que permanece recorrente na trajetória da formação territorial brasileira. A CF de 1988, nas suas Disposições Transitórias reconheceu o direito da propriedade definitiva das terras para os remanescentes dos quilombos que estivessem ocupando suas terras, cabendo ao Estado, a emissão dos respectivos títulos. Entretanto, foi somente em 2003 que o Decreto 4.887 regulamentou da identificação à titulação das terras. No quadro atual das relações capitalistas, as relações políticas pautadas pelos interesses dos grupos detentores de terras no Brasil, ameaçam esse direito expondo um cenário de intensificação da luta com repercussões no acirramento da violência no campo. No estado de Sergipe existem 30 processos por titulação em andamento e 4 territórios titulados, das 170 comunidades tituladas no país. São elas: Lagoa dos Campinhos, no município de Porto da Folha, com 89 famílias; Mocambo, em Porto da Folha, com 185 famílias; Serra da Guia, em Poço Redondo, com 197 famílias e Pirangi, em Capela, com 47 famílias. Nessa pesquisa, a partir das contradições dos processos de formação territorial e luta por terras em Sergipe, buscamos elucidar os desafios enfrentados pelos quilombolas da comunidade Mussuca, no município de Laranjeiras. A aplicação de quarenta e um questionários apontaram para o desvelamento sobre a condição de luta contínua da comunidade quilombola da Mussuca: com aproximadamente mil famílias, em sua maioria com relações de parentesco. Desde os anos 80, os moradores se articulam em busca da titulação das terras, que são originárias da doação secular de um fazendeiro local. Contudo, a falta de um documento que comprove a posse vem dificultando a titulação. No movimento de resistência, exige-se continuamente o enfrentamento contra projetos de destituição da identidade quilombola, a exemplo da proposta de instalação de exploração de calcário para a indústria de cimentos, sob o discurso de ‘geração de empregos’ e ‘sustentabilidade’, negada e contraposta pela maioria dos quilombolas. A comunidade apresenta uma estrutura fundiária dividida em lotes de terras coletivas, sem distinções de tamanho ou hierarquizações, em que se plantam leguminosas, verduras, tubérculos, frutas e plantas medicinais. As pescadoras e pescadores compõem a maior parcela dos moradores, organizados em uma Associação para reuniões e discussões sobre problemas a serem enfrentados, formas de articulação com instâncias governamentais e manifestações em geral. A comunidade enfrenta a necessidade de melhor infraestrutura local, a citar: as obras inacabadas do posto médico local, após uma década do início da construção, a falta de atendimento médico-hospitalar para todos os moradores; bem como, a defasagem e inadequação dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas, dissociados da realidade quilombola e do movimento negro. A necessidade de ingresso de jovens quilombolas em universidades e a insuficiência de postos de trabalho também são demandas dos habitantes da Mussuca. Uma realidade que marca o conjunto dos territórios quilombolas brasileiros, que apesar das conquistas constitucionais permanecem áreas à margem de condições mínimas para a reprodução das famílias, que em geral têm negados direitos básicos. De acordo com lideranças do movimento de defesa do território Mussuca, o quadro de resistência da identidade e de lutas por direitos sociais se agravou a partir do golpe de 2016 e da eleição da ultradireita brasileira em 2018. Para eles os rebatimentos na demora da consolidação do seu território são os mesmos que estão para o conjunto dos quilombolas brasileiros, pois se trata de um cenário de acirramento de conflitos contra a população quilombola e, consequentemente, dificuldades como a possibilidade de transferência das demarcações de terras do INCRA para o controle do Ministério da Agricultura, além da defesa explícita em conceder terras indígenas e quilombolas para a exploração de mineradoras, demarcando uma realidade que vem exigindo dos povos quilombolas a crítica e resistência ao projeto denominado ‘integrador’ pelos membros do Governo Federal.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3299294 - JOSEFA DE LISBOA SANTOS
Interno - 2336611 - MARLEIDE MARIA SANTOS SERGIO
Externo ao Programa - 1693603 - VANESSA DIAS DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - LUCAS GAMA LIMA

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