Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIO CESAR PEREIRA BATISTA
DATA: 22/03/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de Aula Profº. José Alexandre Felizola Diniz
TÍTULO: ESPACIALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF NO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE
PALAVRAS-CHAVES: Espaço; Governança Fundiária; Desenvolvimento Econômico; Política Pública.
PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Geografia
RESUMO:

A constituição da ocupação territorial no Brasil colonial originou uma estrutura fundiária altamente concentrada, que inicialmente se estruturou enquanto componente de compra e venda a partir da Lei de Terras de 1850. Essa legislação marcou o começo do mercado de terras em nosso país bem como a restrição à demanda por terras, já que apenas tinha direito de acesso às pessoas que tivessem recursos financeiros. De outra forma, o Estatuto da Terra, que passou a valer em 1964, definiu os principais objetivos da reforma agrária, dentre os quais se destacam o estabelecimento de relação entre o uso da terra e o bem-estar social e o combate a grandes propriedades como forma de se reduzir a concentração de terra. Para se alcançar tais objetivos, a lei vinculou o uso da terra a sua função social, a qual é considerada juridicamente a partir de três pilares; o bem-estar dos proprietários, a manutenção dos níveis de produtividade e a preservação ambiental, e apenas na ausência de um deles que o proprietário poderia perder a terra e ela se tornar passível de desapropriação para fins de reforma agrária. A desapropriação, como prevista no Estatuto da Terra, representa ainda hoje a principal forma para se alcançar os objetivos da reforma agrária pelo governo, contudo, vários obstáculos tanto políticos quanto jurídicos fazem com que uma reforma agrária de fato se efetive no Brasil. A estrutura agrária brasileira na contemporaneidade exige compreender e ter o conhecimento das políticas responsáveis da origem da propriedade de terra centralizada, principalmente, na grande propriedade, onde se fundamentou as relações de produção e dos fenômenos que proporcionaram o seu desenvolvimento. Assim, o objetivo principal desse estudo é apresentar os resultados da dinâmica espacial e analisar a trajetória socioeconômica dos assentados do crédito fundiário inseridos no espaço agrário, desvendando seus desdobramentos e as condições de permanência destes agricultores beneficiários do programa no município de Lagarto/SE, na medida em que nas últimas décadas a agricultura familiar tem sido protagonista de um novo modelo de atuação do Estado no meio rural através da implementação de políticas públicas para esse público, em destaque com o fomento a sua integração ao mercado, diante da valorização do Programa Nacional de Agricultura Familiar- PRONAF, caracterizado como política de capitalização dessas unidades produtivas rurais. Para melhor dinamismo de análise deste estudo, o método de investigação geográfica adotada será a Estruturalista inserida na análise dos processos econômicos, históricos, políticos e sociais na vida dos assentados do programa, obtendo como resultados esperados uma melhor compreensão da participação e envolvimento dos assentados, das ações públicas acessadas a partir do Crédito Fundiário, seus impactos esperados e o realmente efetivado e assim obter um diagnóstico preciso da sua função social diante do investimento realizado e articulação com as demais políticas públicas rurais. Apesar da existência dessas políticas ao longo desta década proposta, elas não se mostraram eficientes e eficazes para eliminar ou minimizar a concentração de terras no Brasil. Ademais, a concentração de terras, principalmente no Nordeste, intensifica-se mais ainda os problemas sociais no meio rural, como por exemplo, o desemprego, o endividamento, o analfabetismo e a mortalidade infantil. Neste contexto, a pesquisa em desenvolvimento pretende contribuir para diagnosticá-lo os impactos da espacialização da reforma agrária de mercado através da análise do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no município de Lagarto, realizada no ano de 2007, verificando as condições atuais dessas famílias, junto às propriedades rurais adquiridas de Sítio Brejo Grande e Fazenda Queimadas, após dez anos de acesso a esta política pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1001489 - JOSE ELOIZIO DA COSTA
Externo ao Programa - 2660130 - MARCELO ALVES MENDES
Externo à Instituição - VOLNANDY DE ARAGÃO BRITO