Banca de QUALIFICAÇÃO: HUELITON DA SILVEIRA FERREIRA
11/02/2019 15:28
Este conteúdo, articulado ao projeto da tese de doutorado “Gestão e dinâmica territorial do sistema nacional de unidades de conservação da natureza: onde e como está o SNUC?” aborda as políticas públicas para criação e gestão de Unidades de Conservação (UCs) reguladas pela Lei 9.985/2000 que instituiu o SNUC-Sistema Nacional de Unidades de Conservação, nas três esferas administrativas União, Estado e Município. São analisados os modelos de gestão vigentes nos órgãos específicos, a estrutura e o aparato organizacional, político-administrativo e institucional adotados e a dinâmica territorial da gestão atualmente praticada nas 824 Unidades de diversas categorias, magnitudes e tipologia de espaços naturais e socioambientais nas regiões Norte e Nordeste. Pretende-se identificar e classificar as diferenças no arranjo institucional que implementa, instrumentaliza e operacionaliza as Unidades de Conservação; caracterizar e confrontar criticamente o aparato infraestrutural e superestrutural nos diversos níveis de governança ambiental e territorial e cada modelo de gestão adotado. Conforme o Ministério do Meio Ambiente, das mais de 800 Unidades nas duas regiões, 56,5% estão sob administração federal, 40% estadual e apenas 3,5% sob gestão municipal, abrangendo 15% da área continental do país e 26% da área marinha sob proteção especial. As hipóteses a serem trabalhadas focalizam mecanismos e dinâmicas socioespaciais geradoras de diferenciação na organização territorial, em função dos modelos de gestão ambiental praticados pelo Estado nas suas esferas de governo, e uma participação incipiente da esfera municipal no sistema nacional de UCs, dentro do arranjo político institucional de descentralização das políticas ambientais. São procedimentos da pesquisa a coleta de dados primários, pesquisa de campo com prospecção amostral do universo de estudo, análise documental e de relatórios divulgados e de divulgação restrita, e levantamento de dados secundários estatísticos, cartográficos e bibliográficos. O suporte teórico recorreu à ontologia do espaço geográfico enquanto sistema de objetos e sistema de ações e de espaço geográfico híbrido, de acordo com o arcabouço apresentado por Milton Santos em 1977, que aplica os conceitos de espaços luminosos e espaços opacos, espaços que mandam e espaços que obedecem, espaços da rapidez e da lentidão, zonas de densidade e rarefação no território. Buscou-se ancoragem filosófica em Foucault, de acordo com estudos desenvolvidos na década de 1990 e referentes ao conceito de governamentalidade, ferramenta teórica que, segundo o autor, traduz um conjunto de instituições, procedimentos, análises, reflexões, cálculos e táticas que permitem exercer uma forma de poder específica e complexa que é o governo. Encaixada nesta etapa de “qualificação”, foi construída a base teórico-conceitual e metodológica, o delineamento específico e concreto do objeto proposto para estudo, e postulada, com base nas hipóteses estruturadas, a tese de que atualmente o Brasil não pratica um sistema nacional como proposto pelo SNUC, mas um sistema posturado em nível federal que se pode denominar SIFUC. Desenha-se nessa tese a viabilidade de ajustar sistemas estaduais e municipais compatíveis com o SNUC, e fomentar a sua criação em Estados e municípios em que ainda não existam, articulado com a governança do território nas diferentes escalas de planejamento interinstitucional e intersetorial.
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