Banca de DEFESA: LAYLA DANIELLE ARAÚJO PINTO
21/01/2019 10:26
No Brasil, a crise socioambiental pode ser constatada, dentre outros motivos, como resultado material do crescimento urbano desordenado na maioria das cidades. Impulsionada pelo crescimento econômico proporcionado pelos avanços científicos, a expansão urbana contribuiu, com o decorrer do tempo, para a intensificação da degradação ambiental que se vive na atualidade. Desde a tomada de consciência a respeito das consequências de tal degradação, por volta dos anos 60, conceitos acerca de modelos para um desenvolvimento sustentável vem sendo debatidos, embasados por uma ética ambiental, na busca de solucionar tais impactos e possibilitar o equilíbrio entre seres humanos e ecossistemas naturais, diante da responsabilidade para com a natureza e as futuras gerações. A relação entre planejamento urbano e ética ambiental, apesar de relevante para esse desenvolvimento sustentável, foi negligenciada durante os processos decisórios na formação do espaço urbano e há pouco tempo este debate está se imperando como necessário. Assim, o objetivo desta pesquisa bibliográfica e documental é analisar a relação entre o planejamento urbano e a ética ambiental como fator decisivo para as decisões de políticas urbanas, através das análises de duas legislações urbanas brasileiras vigentes – o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), questionando as perspectivas da ética ambiental no desenvolvimento sustentável e verificando os fundamentos éticos do planejamento urbano. A partir de tal análise, busca se compreender como se deu a inserção das questões ambientais no planejamento urbano, no âmbito das discussões levantadas sobre o impacto humano no meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, como caminho possível para solucionar tal crise. Com isso, espera-se subsidiar o debate sobre os processos de formação do espaço urbano e motivar o progresso de políticas urbanas e processos decisórios que contemplem a uma relação mais saudável entre o homem e a natureza.
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