Banca de QUALIFICAÇÃO: DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA
17/12/2018 11:58
A desconcentração de atividades das esferas do Estado e da União após a promulgação da constituição de 1988 aumentou a responsabilidade e importância do Município na atuação governamental e possibilitou, de um lado, maior aproximação da gestão pública com a população e, de outro, aumento dos recursos geridos pelos municípios. Assim, pode-se afirmar que os municípios representam um importante objeto de avaliação do cenário brasileiro no que se refere aos financiamentos e gastos do setor público, além do papel central na execução de políticas públicas. Nesse sentido, este estudo apresenta a análise dos indicadores de desempenho financeiro dos municípios capitais do Nordeste, no contexto do federalismo brasileiro experimentado após a promulgação da constituição de 1988, realizado por meio de demonstrativos contábeis que evidenciam a situação financeira da receita, despesa, endividamento e modificações ocorridas no patrimônio da administração pública municipal no período de 2013 a 2017 com o intuito de analisar o impacto do federalismo na autonomia dos municípios.
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