Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCIA CAROLINA SANTOS TRIVELLATO
DATA: 24/08/2018
HORA: 13:30
LOCAL: Sala de aula 22
TÍTULO: CAMPOS DE REFUGIADOS EM DADAAB: ESTADO DE EXCEÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE?
PALAVRAS-CHAVES: campo de refugiados; direitos humanos dos refugiados; biopolítica; nexo nascimento-nação; Complexo de Dadaab.
PÁGINAS: 74
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente pesquisa tem por objetivo analisar se o prolongamento da existência dos campos de refugiados em Dadaab configura estado de exceção permanente, utilizando-se do aporte teórico do nexo nascimento-nação de Hannah Arendt e da biopolítica de Giorgio Agamben. Estuda-se o rompimento do nexo nascimento-nação em Arendt, bem como a teoria da biopolítica em Agamben, mais especificamente os conceitos de poder soberano, de campo, de vida nua e de estado de exceção. Além disto, realiza-se uma abordagem histórico-conceitual sobre a “crise humanitária” dos refugiados e dos campos de refugiados, bem como a insuficiência de proteção jurídico-legal destes ambientes. Por fim, demonstra-se que o prolongamento da existência dos campos de refugiados em Dadaab estabelece estado de exceção permanente. Neste sentido, os campos de refugiados comprovam que a estrutura atual do Estado-nação não suporta a existência de indivíduos que não se enquadram nos critérios de nascimento no território ou por sangue. Assim, o soberano o mantém dubiamente incluído-excluído no seu sistema normativo, produzindo vidas nuas em estado de exceção, nos casos dos campos de refugiados em Dadaab. Portanto, a hipótese do estudo se baseia na ideia de que o prolongamento da existência dos campos de refugiados em Dadaab, medida criada para ser meramente paliativa, comprova o rompimento do nexo nascimento-nação, denunciado por Hannah Arendt, ao estabelecer estado de exceção, conforme descrito por Agamben, de caráter permanente. Quanto à metodologia, o presente trabalho utiliza o método hipotético-dedutivo, bem como objetivo exploratório, sendo os procedimentos adotados o bibliográfico e o documental, os quais acompanharão todas as etapas de desenvolvimento da pesquisa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Interno - 388.124.795-53 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Externo à Instituição - MIROSLAV MILOVIC