Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIANA AMARAL CARVALHO
21/08/2018 13:25
Com o avanço tecnológico das comunicações e a proliferação de dados no ambiente digital, o direito à privacidade passa por constantes ajustes evolutivos para acompanhar o contexto em que se vive. Quando se fala em dados no ambiente digital, fala-se em um aglomerado de informações utilizadas para a criação de perfis, através do uso de inteligências artificiais, que conseguem categorizar as pessoas, para que depois essas informações sejam comercializadas. Observa-se, pois, uma mudança de paradigma, com a passagem do capitalismo financeiro para um capitalismo de vigilância. A presente pesquisa tem por objetivo analisar se no capitalismo de vigilância a privacidade, na sua dimensão de proteção de dados, está sendo reinventada ou extinta. Diante do contexto, novas legislações estão aparecendo para a proteção e o tratamento de dados, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR no âmbito internacional e o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 53/2018, no âmbito nacional. Para tanto, serão observados se tais mecanismos de proteção, técnicos na forma, são suficientes para que efetivamente a privacidade seja uma realidade na sociedade da informação. Quanto à metodologia, o presente trabalho utiliza o método hipotético-dedutivo, bem como objetivo exploratório, sendo os procedimentos adotados o bibliográfico e o documental, os quais acompanharão todas as etapas de desenvolvimento da pesquisa.
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