Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSE LEITE DOS SANTOS NETO
07/08/2018 15:48
O presente trabalho busca analisar o fenômeno da proporcionalidade na vedação às sanções político-tributárias. Inicia-se traçando um apanhado histórico sobre o surgimento desse princípio (da proporcionalidade) e sua aplicação no direito comparado. Em seguida, busca-se a sua definição sob a sua perspectiva clássica, na qual é classificado como princípio. Após, com base na doutrina de Robert Alexy que classifica a proporcionalidade como regra, faz-se um cotejo entre os princípios potencialmente colidentes, quando se depara com o instituto das sanções políticas na cobrança de tributos. Por fim, à luz da evolução jurisprudencial do STF sobre o tema, lança questionamentos sobre a possibilidade de evolução de entendimentos sobre o tema, mormente quando, de forma comprovada, o caso versar sobre desequilíbrio na concorrência ou envolver devedor contumaz.
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