UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 26 de Outubro de 2020


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Banca de QUALIFICAÇÃO: ALEXANDRE CONTI EMMERICK
19/07/2018 10:05


Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALEXANDRE CONTI EMMERICK
DATA: 31/07/2018
HORA: 16:00
LOCAL: Laboratório de informática do DAD
TÍTULO: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ANÁLISE SOBRE SUA EFETIVIDADE NAS CONTAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE
PALAVRAS-CHAVES: Lei de Responsabilidade Fiscal, finanças públicas municipais, indicadores fiscais e despesa com pessoal.
PÁGINAS: 59
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Contabilidade e Finanças Públicas
RESUMO:

O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, predominou na administração pública no Brasil até recentemente. Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. O presente trabalho objetivou analisar a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão das contas públicas dos municípios pertencentes ao Estado de Sergipe. Foram realizadas análises dos 75 municípios em uma série temporal selecionada. Utilizou-se como parâmetros, os dados obtidos foram provenientes da FINBRA, uma base de dados elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional acerca das despesas com pessoal, da dívida consolidada e da receita corrente líquida, haja vista a lei ter estabelecido limites de gastos e endividamento por meio das relações gastos com pessoal dividido pela receita corrente líquida e dívida consolidada líquida dividida pela receita corrente líquida. Para essa análise foram traçados dois cenários, exercícios financeiros anteriores à vigência da lei e exercícios financeiros posteriores à lei, com base nos quais se comparou o comportamento dos municípios. A fim de mitigar possível efeito do cenário econômico sobre os resultados, foram selecionados exercícios que apresentavam diferentes cenários econômicos.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2577589 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Interno - 1825048 - NATHALIA CARVALHO MOREIRA
Externo à Instituição - PATRÍCIA VERÔNICA NUNES CARVALHO SOBRAL DE SOUZA

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