Banca de DEFESA: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
05/04/2018 13:30
A presente pesquisa disserta sobre o problema das ocupações urbanas irregulares realizadas e consolidadas em áreas de preservação ambiental permanente, enquanto reflexo histórico do crescimento urbano desordenado e da falha nas políticas públicas constitucionais de moradia, meio ambiente e cidade sustentável. O contexto fático das ocupações alimenta complexos litígios judiciais coletivos, em que se pretende acomodar a tensão, evidentemente existente, entre os direitos fundamentais à moradia digna e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, também duplamente violados. Assim, a partir da constatação de que vivenciamos um problema socioambiental estrutural, que não vem encontrando resposta eficaz na aplicação hermética da legislação, pretende-se, sob auxílio da metodologia de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e do método indutivo de análise de caso, identificar qual seria a postura processual mais indicada às partes nessa conjuntura. Com alicerce teórico no neoprocessualismo, fruto viçoso do neoconstitucionalismo, e na teoria da fraternidade como categoria jurídica constitucional, defende-se a hipótese de que o atual modelo de processo demanda uma condução regada de ampla e irrestrita cooperação entre todos os sujeitos processuais, e que, no espaço dos processos coletivos da espécie, onde os litigantes possuem claro interesse público primário comum, será o caminho mais eficiente para a obtenção de uma decisão judicial justa, em tempo razoável e eficaz.
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