Banca de QUALIFICAÇÃO: GUILHERME AUGUSTO MELO BATALHA DE GOIS
09/02/2018 14:57
O presente estudo visa desvelar o imbóglio jurídico acerca da (im) possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos de natureza indenizatória no cenário jurídico pátrio. Para isso, apresentar-se-á a importância da Constituição Federal para o estudo do tema, bem como algumas premissas preambulares caldas na dignidade da pessoa humana, breves conceitos, natureza do instituto da prisão civil e apontamento acerca da finalidade e essencialidade dos créditos alimentares. Ademais, as principais particularidade e distenções entre os tipos de obrigação alimentar (legítimo, voluntário e indenizzatório) serão desconstituidas. Além disso, aborda-se-ão os instrumentos especiais postos à disposição do exerquente-alimentando para a satisfaçãodo seu crédito, especialmnte, a ferramenta da coerção pessoal do alimento inadimplente. Por fim, serão apresentados argumento doutrinários e jusrisprudenciais, favorável e contrários acerca da temática em egiprafe.
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