Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ÊMILLE LAÍS DE OLIVEIRA MATOS
DATA: 28/02/2018
HORA: 19:00
LOCAL: Sala de aula 22
TÍTULO: A INIMPUTABILIDADE PENAL ETÁRIA COMO REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO GARANTISTA
PALAVRAS-CHAVES: Inimputabilidade Penal; Direito da Criança e do Adolescente; Garantismo; Constitucionalização Simbólica; Redução da Idade Penal.
PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Este trabalho tem por finalidade analisar o conceito de inimputabilidade penal etária sob a égide da Constituição Federal de 1988 utilizando os conceitos de garantismo e de constitucionalização simbólica, tal como definidos por Luigi Ferrajoli e Marcelo Neves, respectivamente. O objetivo é compreender a relação entre esses dois conceitos e seus efeitos para a proteção dos direitos fundamentais dos adolescentes no contexto da discussão do rebaixamento da maioridade penal no Brasil. Isso se deve ao fato de que o critério da inimputabilidade dos menores de dezoito anos vem sofrendo diversas tentativas de alteração através de Propostas de Emenda à Constituição - PEC´s que propõem a alteração do disposto no artigo 228 da CF/88 com vistas à redução da maioridade penal. Nesse sentido, buscando uma inspiração reflexiva e analítica acerca dos debates sobre responsabilidade penal de adolescentes, no âmbito do Direito Penal e Constitucional o trabalho almeja destacar o caráter da inimputabilidade penal etária como garantia primária e direito fundamental do adolescente, e como tal não pode ser enfraquecido ou abolido através de reforma constitucional.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA PAULA MOTTA COSTA
Interno - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO
Presidente - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO