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Notícias

Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCIELE FAISTEL VENTURA
20/11/2017 11:48


Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCIELE FAISTEL VENTURA
DATA: 11/12/2017
HORA: 14:00
LOCAL: PRODEMA
TÍTULO: A EFETIVIDADE DA SANÇÃO JURÍDICA POR AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NAS DECISÕES JUDICIAIS DIANTE DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PALAVRAS-CHAVES: Princípio do desenvolvimento Sustentável; Licenciamento Ambiental; Sanção Jurídica.
PÁGINAS: 94
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

Uma das preocupações advindas da exploração dos recursos naturais realizada pelo homem, é a possibilidade de escassez pela falta de controle do seu uso. O modelo de produção econômica desenvolvido por alguns países a partir do pós-segunda Guerra Mundial alavancou um sistema de crescimento a qualquer custo, que em meados dos anos 60 começou a ser repensado, tendo em vista estudo de pesquisadores que encontraram evidencias da relação entre o aumento da poluição e as mudanças climáticas do globo terrestre. Um instrumento adotado por vários países do mundo, incluindo o Brasil para o controle de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de impactos ambientais é o Licenciamento Ambiental. Em todo o país se realiza o referido processo como uma forma de acompanhar, fiscalizar e controlar referidas atividades, porém torna-se necessário um estudo mais detalhado da efetividade da norma jurídica sobre o licenciamento, tendo em vista a observação de diversas atividades que atuam sem a devida licença. O objetivo desta pesquisa é avaliar a efetividade da norma jurídica referente a ausência de licenciamento ambiental nas sanções jurídicas aplicadas pelos Tribunais de Justiça brasileiros entre os anos de 2010-2016. Metodologicamente para responder ao objetivo proposto, foi escolhida a pesquisa teórica documental, baseados em processos judiciais disponíveis nos sites dos Tribunais de Justiça de Sergipe, Rio Grande do Sul e Paraná, demonstrando os fatores que dificultam a aplicação da sanção jurídica pela ausência de licenciamento ambiental diante do princípio do desenvolvimento sustentável e com base nos dados levantados analisar se as decisões judiciais atendem ao princípio do Desenvolvimento Sustentável na efetivação da legislação em vigor


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2222763 - MARIA JOSE NASCIMENTO SOARES
Interno - 388007 - ADAUTO DE SOUZA RIBEIRO
Externo ao Programa - 597.824.555-04 - DANIELA VENCESLAU BITENCOURT
Externo à Instituição - SANDRO LUIZ DA COSTA
Externo à Instituição - MARIA LUIZA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE OMENA
Externo à Instituição - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

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