Banca de QUALIFICAÇÃO: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
06/11/2017 18:44
A presente pesquisa disserta sobre o problema das ocupações urbanas irregulares realizadas em áreas de preservação permanente, como reflexo histórico do crescimento urbano desordenado e da falha nas políticas públicas constitucionais de moradia e de cidade sustentável, tornando-se combustível para grandes litígios judiciais coletivos cuja pauta de discussão teórica é a tensão entre os direitos fundamentais à moradia digna e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante da constatação de que nos deparamos com um problema da estrutura socioambiental brasileira, cuja solução não vem encontrando agasalho na objetividade e previsão legislativa estanque, pretende-se, sob auxílio da metodologia de revisão bibliográfica e de pesquisa documental, assim como do método indutivo de análise de casos, identificar a veracidade da hipótese de utilização de um novo modelo de processo civil constitucional, que coadjuva o dispositivo e o inquisitivo para propor a cooperação intersubjetiva, alicerçada pelo diálogo ético e democrático, e catalisada pelo princípio jurídico da fraternidade como meio mais eficiente para a construção de uma decisão judicial justa e exequível em processos coletivos da espécie.
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