UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 26 de Outubro de 2020


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Banca de DEFESA: GEISA GARCIA BIAO LUNA
30/08/2017 15:28


Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GEISA GARCIA BIAO LUNA
DATA: 31/08/2017
HORA: 20:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: O SISTEMA PENAL ABERTO COMO RESULTADO DO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO.
PALAVRAS-CHAVES: Constitucionalização. Direito Penal. Sistema Penal Aberto.
PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho visa analisar o sistema penal aberto como resultado do processo deconstitucionalização do Direito, ocorrido, precipuamente, no momento pós Segunda Guerra Mundial, quando sefez propícia e necessária a concretização de ideias de cunho humanista. O período intitulado Pós-Positivismo,caracterizado pela centralidade da Constituição Federal no ordenamento jurídico, pela força normativa dosprincípios, e pela compatibilização das matérias infra-constitucionais, com a Magna Carta, trouxe a flexibilizaçãodas normas penais através da Hermenêutica Constitucional, que permitiu verdadeira releitura do direito positivo,atualizando-o com a retirada de normas inócuas, inserindo novos tipos necessários, e inaugurando novelinterpretação das normas já existentes. A dignidade da pessoa humana, escolhida como corolário do EstadoDemocrático de Direito que o Brasil passou a ser, a partir de 1988, norteou o alcance de efeitos práticos naaplicação da lei, conduzindo o abandono de uma postura estritamente legalista, e, portanto, engessada, para utilizartambém demais conteúdos ético-valorativos constantes nos princípios gerais do Direito, conforme reconhecimentode sua força vinculativa e indubitável caráter normativo, ao provocar verdadeira abertura no sistema penal,conforme análise das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, dessa maneira conduzidas.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA PAULA MOTTA COSTA
Presidente - 2180131 - CARLOS ALBERTO MENEZES
Interno - 426656 - CARLOS AUGUSTO ALCANTARA MACHADO
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO

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