Banca de DEFESA: LUCAS DE ALMEIDA SANTOS
28/08/2017 09:01
Com a Constituição de 1988, o Brasil fez a opção por um Estado de Bem-Estar Social. Esse mesmo estado, ano após ano, aumentou seu tamanho – fato esse que pode ser percebido, por exemplo, pelo crescimento da carga tributária e pelas constantes intervenções econômicas. Essa crescente intromissão estatal não aconteceu apenas na esfera econômica, mas começou também a atingir a esfera privada. O “Estado Tutelar” é a representação do hiperinteresse estatal em querer microgerenciar a vida íntima dos indivíduos, através de leis que procuram regular comportamentos e relações que antes eram de esfera íntima. Vários estudos sobre leis isoladas já foram feitos, mas nenhum estudo sobre o conjunto das leis aprovadas foi realizado até então. Esse trabalho busca preencher essa lacuna dentro da sociologia política brasileira, mapeando as leis aprovadas desde a promulgação da Constituição de 1988 até o ano de 2014 pelo Congresso Federal e refletindo sobre a delicada situação da família dentro desse cenário de super-presença estatal.
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