Banca de QUALIFICAÇÃO: ROBERTO ALCANTARA DE OLIVEIRA ARAUJO
10/08/2017 15:49
Com o amadurecimento social e a plenitude democrática, a sociedade passa a exigir do Estado a efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos na Carta Magna. O cerne do trabalho encontra-se no desrespeito ou na não efetivação dos comandos fundamentais, e na atuação do Poder Judiciário, que passou a exercer uma necessária atividade normativa, na missão de retificar tais determinações e omissões, promovendo a interpretação e aplicação da Constituição, que ao mesmo tempo garante a primazia dos comandos constitucionais, abre oportunidades para ambiguidades, incertezas e insegurança jurídica para os cidadãos e à harmonia dos Poderes. Este trabalho objetiva chegar a conclusões, apontando que o conceito de democracia representa mais do que a simples regra majoritária, e que o Judiciário busca sua legitimidade na força argumentativa, mediante um processo justo e participativo, com o desiderato da efetividade dos direitos fundamentais e promoção do Estado Democrático de Direito, mediante técnicas de interpretação conforme a Constituição com eficácia manipulativa/modificativa.
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