Banca de QUALIFICAÇÃO: VALQUIRIA NATHALI CAVALCANTE FALCÃO
31/07/2017 19:31
O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise da jurisprudência dascâmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe durante os anos de 2005 a 2015no que concerne aos direitos civis dos casais homoafetivos, à luz do conceito do ativismojudicial. Será investigado se o tribunal local, em suas decisões, tem se apresentado ativistaou legalista no que se refere aos direitos provenientes de uniões (estáveis ou casamento)entre pessoas do mesmo sexo e de que forma as decisões locais refletem o entendimento doSupremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF-RJ nº 132/2011 que foi recebidaparcialmente como ADI-DF nº 4.277/2011. Serão analisados ao longo do estudo de queforma vem aumentando a influência do judiciário sob a sociedade e os demais poderespolíticos-estatais, além dos conceitos de ativismo judicial, judicialização da política e como osreferidos fenômenos tem se apresentado dentro do Judiciário Brasileiro e em especial, doSergipano
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