Banca de QUALIFICAÇÃO: RAFAEL SOUSA FONSÊCA
31/07/2017 18:38
O presente trabalho versará sobre a constitucionalização do controle social e a necessidade de atuação dos Tribunais de Contas para efetivação deste direito, o qual ainda é incipiente. Para tanto, o acesso às tecnologias da informação, ou seja, ao conjunto de atividades providas por recursos de computação que visam à produção e transmissão informacional, afigura-se essencial para o fortalecimento dessa conectividade. Assim, na sociedade em rede, essas redes devem funcionar como instrumentos apropriados para a efetivação do controle voltado para a comunicação entre a sociedade interativa e os Tribunais de Contas, na medida em que estes órgãos são especializados na fiscalização da regularidade da atividade financeira do Estado. O presente estudo utilizará o método dedutivo e como fontes de pesquisa a revisão bibliográfica sobre o tema e a legislação correlata.
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