UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 25 de Outubro de 2020


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Banca de QUALIFICAÇÃO: MÁRCIO ALBERTO GOMES SILVA
31/07/2017 17:24


Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MÁRCIO ALBERTO GOMES SILVA
DATA: 17/08/2017
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula 22 do PRODIR
TÍTULO: EFICÁCIA E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NA ATIVIDADE INVESTIGATIVA: UM DISCURSO POSSÍVEL - Pela criação de axiomas que limitem a atuação estatal na busca de uma apuração criminal garantista
PALAVRAS-CHAVES: Investigação criminal. garantismo. axiomas. eficiência. direitos fundamentais.
PÁGINAS: 53
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Durante muito tempo, falar de respeito aos direitos humanos ao discutir segurança pública e atividade policial parecia ser algo impossível. O Brasil amargou tempos difíceis durante a ditadura militar. Nessa época, o aparelho policial era confundido, muitas das vezes, com verdadeiro aparato repressor a serviço da manutenção do poder (não se tinha polícia de Estado, mas de governo). Mesmo em tempos de normalidade democrática, ainda são comuns notícias de vilipêndios a direitos fundamentais no curso de apurações criminais. Nesta toada, o problema a ser enfrentado é como delimitar a atividade investigativa do estado de forma a garantir eficiência na elucidação de fatos supostamente criminosos, mas com irrestrita observância dos direitos dos cidadãos brasileiros. A proposta é criar axiomas, que funcionarão como filtros, premissas para atuação estatal. O objetivo é que tais filtros sirvam como freios e que o procedimento investigativo resultante da aplicação dos mesmos conduza à hígida colheita de elementos probantes (sem perder de vista a necessária eficiência na elucidação de malfeitos), aptos a deflagrar um processo penal livre de pechas e ilicitudes.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2180131 - CARLOS ALBERTO MENEZES
Interno - 1693049 - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
Interno - 2030720 - FLAVIA DE AVILA
Interno - 2125535 - KARYNA BATISTA SPOSATO

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