UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 26 de Outubro de 2020


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Banca de DEFESA: THAMIMA SIQUARA SOBRAL
21/02/2017 08:39


Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAMIMA SIQUARA SOBRAL
DATA: 23/02/2017
HORA: 17:00
LOCAL: SALA Nº 33 DO PROPADM - ANDAR SUPERIOR DO CCSA 2
TÍTULO: ICMS Ecológico em Sergipe: uma proposta de incentivo à implementação de políticas públicas ambientais.
PALAVRAS-CHAVES: Meio Ambiente. ICMS Ecológico. Políticas Públicas Ambientais.
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

Os efeitos da degradação ambiental afetam a sadia qualidade de vida das pessoas, cerceando o direito que possuem de desfrutar de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A importância de garantir esse direito para as presentes e futuras gerações é o que tem motivado diversos estudos sobre mecanismos que viabilizem a sua efetivação. Diante do cenário atual, em que os diversos problemas ambientais exigem novas medidas e soluções, é necessária a atuação do poder público para suprir as demandas da sociedade, através das políticas públicas ambientais. A presente pesquisa teve como objetivo propor um modelo para a adoção do ICMS Ecológico em Sergipe, como forma de incentivar a implementação de políticas públicas ambientais pelos municípios. Especificamente esse estudo buscou examinar os critérios ambientais de repartição de receitas utilizados pelos estados que já adotaram esse mecanismo, analisar indicadores de gestão ambiental dos municípios sergipanos e demonstrar de que forma se apresentam esses indicadores no contexto de um modelo de ICMS Ecológico para o estado de Sergipe. Tendo em vista a pouca ocorrência de estudos científicos que abordem o tema com foco direcionado ao estado de Sergipe, o procedimento metodológico utilizado foi exploratório, com abordagem qualitativa. A primeira etapa da coleta de dados consistiu na análise dos critérios ambientais para a repartição da receita do ICMS, previstos nas legislações estaduais do ICMS Verde. Para a segunda parte, foram selecionados indicadores de capacidade institucional e planejamento ambiental, disponíveis na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, realizada pelo IBGE. Os resultados mostraram que, diante da baixa participação dos municípios sergipanos na gestão ambiental, é evidente a necessidade de um mecanismo como o ICMS Ecológico, que funcione como incentivo à adoção de políticas públicas ambientais, focadas na promoção do desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2273536 - LAURA JANE GOMES
Presidente - 426291 - NAPOLEAO DOS SANTOS QUEIROZ
Interno - 1694462 - ROZANA RIVAS DE ARAUJO

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