Banca de QUALIFICAÇÃO: GEISA GARCIA BIAO LUNA
20/02/2017 13:54
O presente trabalho visa analisar o sistema penal aberto como resultado do processo de constitucionalização do Direito, ocorrido, precipuamente, no período pós Segunda Guerra Mundial, quando se fez propícia e necessária a concretização de ideias de cunho humanista. A referida flexibilização das normas penais, observadas no chamado Pós-Positivismo, visa alcançar efeitos práticos na aplicação da norma, abandonando uma postura estritamente legalista, e, portanto, engessada, para utilizar também os conteúdos ético-valorativos constantes nos princípios gerais do Direito, conforme reconhecimento de sua força vinculativa e indubitável caráter normativo.
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