Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SIMONE MARIA DA SILVA RODRIGUES
DATA: 17/02/2017
HORA: 14:00
LOCAL: Sala Multiuso do PPGPI
TÍTULO: DIREITO MARCÁRIO LEI 9.279/96: ESTUDO DO USO DO SISTEMA MARCÁRIO POR DROGARIAS E FARMÁCIAS HOMEOPÁTICAS EM ARACAJU/SE
PALAVRAS-CHAVES: Propriedade Intelectual; Registro de Marca; Produto Homeopático.
PÁGINAS: 60
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

As marcas são utilizadas desde a antiguidade, porém, observou-se que ao longo dos anos, o instituto foi modificando-se, ganhando autonomia e proteção jurídica, tendo em vista, se tratar de um bem intangível que compõe o valor da organização, além de possuir grande importância nas relações de consumo. Em nosso país, o instituto de marcas foi regulamento a partir do Decreto nº 2.682, de 1875, e atualmente é regido pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, onde seu registro é realizado pelo INPI. Os objetivos deste trabalho são avaliar se os proprietários das farmácias e drogarias homeopáticas e alopáticas abertas em Aracaju buscaram proteger suas marcas perante o INPI, identificar os parâmetros legais para resguardar os produtos homeopáticos produzidos por farmácias em Aracaju através de registro de marcas, assim como verificar se os produtos produzidos pelas farmácias homeopáticas possuem marca registrada ou não, e também identificar se os proprietários das farmácias homeopáticas do município tem conhecimento sobre as vantagens em registrar uma marca e o trâmite legal do processo de registro. A população estabelecida foi as farmácias da cidade de Aracaju/SE (233), e a amostra contou com as farmácias homeopáticas abertas no município nos últimos 12 anos (31). A análise dos dados foi realizada com abordagem quantitativa, demonstrando que apenas 36% registraram suas marcas. Dessas marcas registradas 84% são do ramo alopático e 16% do ramo homeopático. Acerca da forma de apresentação, observouse que predomina-se a forma mista. No tocante as farmácias exclusivamente do ramo homeopático questionadas através de questionários, detectou-se que 67% trabalha de fato com ramo homeopático. Ea maioria não possui marca registrada no INPI. Apenas 3% das empresas pesquisadas produzem produto com marca registrada. Sendo assim, constatou-se que a maioria tem ciência da importância em registrar suas marcas, porém, não registram por falta de condições financeiras ou consideram o tramite legal difícil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2505136 - MARIO JORGE CAMPOS DOS SANTOS
Interno - 1290641 - GLAUCIO JOSE COURI MACHADO
Externo à Instituição - SHEYLA ALVES RODRIGUES