Banca de DEFESA: ANDREA CRISTINA ANDRADE MACEDO
28/11/2016 15:59
O pagamento dos benefícios previdenciários de inativos e pensionistas do Regime Próprio do Estado de Sergipe - RPPS/SE tem crescido num ritmo muito maior que o aumento da arrecadação. Com isso, o governo estadual vem aumentando, significamente, nos últimos anos, o percentual da despesa pública relacionada à previdência social dos seus funcionários públicos, canalizando recursos que deveriam ser investidos em programas sociais para sustentar um sistema sem suporte financeiro. Este aumento do gasto público relacionado à previdência dos funcionários públicos estaduais tem provocado grandes discussões sobre o impacto desta despesa nas contas públicas e em relação à não sustentabilidade do seu regime próprio de previdência social. O enfrentamento desta questão precisa ser feito, já que o déficit previdenciário existente é uma realidade danosa para os cofres públicos. Porém, esta não é uma questão fácil de ser enfrentada, há enorme resistência dos servidores públicos com a perda de benefícios previdenciários, e, além disso, as soluções propostas não trazem resultados imediatos nas contas públicas. O presente trabalho tem o intuito de analisar o crescente déficit previdenciário do RPPS/SE e discutir algumas medidas necessárias para diminuí-lo. Em princípio, buscaremos entender a evolução do sistema previdenciário em Sergipe, identificar as origens do déficit e compreender o impacto desta despesa nas contas públicas do Estado. Ao fim do trabalho são indicando alguns pontos de discussão em busca da redução do déficit.
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