Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELVIS LIMA MOURA DA SILVA
DATA: 13/10/2016
HORA: 14:00
LOCAL: LABORATÓRIO DO DAD
TÍTULO: "Gestão pública associada: um estudo sobre o Consórcio Público do Agreste Central Sergipano"
PALAVRAS-CHAVES: gestão pública, consórcios intermunicipais, resíduos sólidos.
PÁGINAS: 119
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu como uma de suas metas o encerramento de todos os lixões existentes no país até 2014. Em 2016, 75% dos municípios sergipanos ainda destinam os resíduos coletados em áreas ambientalmente inapropriadas. Entre diversos instrumentos propostos pela PNRS para a solução desse problema por parte dos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, apresenta-se a formação de consórcios intermunicipais para a gestão associada dos resíduos sólidos urbanos, dada a insuficiência de recursos humanos e financeiros para a cobertura de despesas, sobretudo com a destinação final, além da possibilidade de redução de custos com o aumento da escala administrada. O presente relatório técnico investigou como está estruturado o Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, criado para gerenciar o setor em vinte municípios na região. Buscou-se apresentar o panorama regional do setor de resíduos sólidos e expor o balanço da gestão e da governança na autarquia intermunicipal, sob três dimensões: político-administrativa, financeiro- orçamentária e controle. Quanto à gestão, o consórcio apresenta-se com estrutura adequada à legislação vigente, porém ainda limitada quanto ao planejamento institucional e ao funcionamento de órgãos internos importantes como a Câmara de Regulação. A estrutura de governança mostrou-se insuficiente, carecendo de priorização, sobretudo quanto à institucionalização do controle social e da participação, através do funcionamento de órgãos como Ouvidoria, Controle Interno e adequações das ferramentas de transparência dos atos e acesso à informação. O relatório é finalizado com o destaque para a viabilidade da gestão consorciada dos resíduos sólidos na região e com uma proposta de ação voltada para a melhoria das estruturas de gestão e governança do Consórcio.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1791750 - FLORENCE CAVALCANTI HEBER PEDREIRA DE FREITAS
Interno - 2577589 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
Presidente - 1694462 - ROZANA RIVAS DE ARAUJO