UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 25 de Setembro de 2021


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Banca de DEFESA: NILO GABRIEL DE ANDRADE E SILVA
26/08/2016 16:06


Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NILO GABRIEL DE ANDRADE E SILVA
DATA: 31/08/2016
HORA: 15:00
LOCAL: Sala Multiuso do PPGPI
TÍTULO: MECANISMOS DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA SOFTWARE
PALAVRAS-CHAVES: programa de computador; patente de software;propriedade intelectual.
PÁGINAS: 59
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Desde a década de 80, o crescimento do setor de Tecnologia da Informação desafiou significativamente a criação deleispara a proteção dos programas de computador.Sendo estes considerados comoum bem intangível e replicável, praticamente sem custos, evidenciou-se a dificuldade na criação demecanismos que os protejam adequadamente. Sendo assim, tornou-se notóriaa necessidade de pesquisas quevisem criar estruturas legislativas eficientes de proteção àpropriedade intelectual para estes bens,seja constituindo-oscomo instrumentos de estímulo à inovação, seja não permitindo que as leisvenham a criarobstáculos à difusão do conhecimento na sociedade. Neste sentido, o presente trabalho objetivou analisar o modelo de proteção adotado no Brasil, sua evoluçãoe a influência herdada dos Estados Unidos e Europa. Para tanto, foi realizada uma revisão histórica da legislação internacional e brasileira,a qual evidencioudilemas complexos que envolvem essa questão no âmbito da legalidade em todo o mundo.Em seguida, foi apresentada uma revisão normativa, abordando os conceitos de software e de programa de computador, os tipos de software e a legislação que vem sendo aplicadano cenário atual. Logo após, foi realizada uma analise detalhada do registro de software pelo direito autoral e pelo direito industrial.O primeiro,contemplanado tópicos referentes à proteção doprograma de computador em si, a proteção aos elementos literais e não literais, proteção à documentação, prazo de proteção, limites da proteção e proteção da funcionalidade,e o segundo,referente às patentes que envolvem programas de computador, contendo os seguintes tópicos: requisitos de patenteabilidade, conceito de atividade inventiva, novidade, estado da técnica, aplicação industrial e suficiencia descritiva.Posteriormente, o trabalho apresentou um panorama de uso do sistema de propriedade intelectual para programa de computador no Brasil e em Sergipe. Finalmente,foi apresentado um estudo de caso,relacionado ao registro de programa de computador, tendo em vista demonstrar como funciona esse mecanismo na prática, desde a prospecção da tecnologia, até os procedimentos que devem ser seguidos para registro junto ao INPI. Constatou-se, neste trabalho, que a legislação nacional ainda não conseguiu avançar de forma a organizar adequadamente os conflitos e as necessidades da indústria de tecnologia da informação. Em consequência, observou-se um processo prático de interpretações jurídicas desordenadas e pouco coerentes, demonstrando que os atores envolvidos nas questões de propriedade intelectual, estejam eles na academia, instituições governamentais ou empresas, precisam promover novos estudos e intensificar esse tipo de debate, visando harmonizar os interesses comuns e possibilitar o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1290641 - GLAUCIO JOSE COURI MACHADO
Externo ao Programa - 1687926 - JANAINA CARDOSO DE MELLO
Interno - 2505136 - MARIO JORGE CAMPOS DOS SANTOS

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