Banca de QUALIFICAÇÃO: ISRAEL BATISTA FRANÇA JUNIOR
02/08/2016 19:27
A presente dissertação objetiva analisar a responsabilidade social e econômica da sociedade empresária na atualidade, como instituição de fomento e provedor de recursos mínimos necessários à concretização dos direitos fundamentais em um Estado Democrático Social, utilizando-se, para tanto, o modelo de justiça de John Raws, marco teórico do presente trabalho, diante doe elenco de prestações sociais preceituados na Constituição de 1988, atribuídas ao Estado para proporcionar uma vida digna a todas as pessoas, diante do que surge o impasse principiológico, porque não dizer uma aporia: o confrontoda livre iniciativa e concorrência com a obrigatoriedade da função social
da propriedade com finalidade de preservar a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, não se admite a sociedade empresária que vise simplesmente o lucro, porquanto ela assume uma gama de responsabilidades que perpassa, em muito, gerar riqueza ao investidor e o simples dever de pagar impostos. No primeiro momento, será abordada a responsabilidade da sociedade empresária sob os aspectos social e econômico, bem como o liberalismo frente ao intervencionismo estatal no domínio econômico, além do liberalismo e intervencionismo no modelo capitalista em oposição ao socialismo. No segundo momento, far-se-á uma abordagem sobre a ideia particular de justiça em John Rawls, marco teórico desse trabalho de pesquisa. E por fim, será feito o confronto de como se amolda a responsabilidade empresarial no modelo de justiça de John Rawls, se há possibilidade de exigir da sociedade empresária um comportamento moral, ético e justo na perspectiva de justiça rawlsiniana.
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