Banca de QUALIFICAÇÃO: JAILSOM LEANDRO DE SOUSA
29/07/2016 19:40
Busca-se neste trabalho responder se existe independência dos Juízes de Direito com relação aos Desembargadores dos Tribunais de Justiça quando atuando uns e outros na cúpula dos Tribunais Regionais Eleitorais. Neste intento, discorre-se sobre a independência judicial como um princípio fundamental e sobre a teoria do agir comunicativo de Habermas e sua não aplicação nos tribunais. Em seguida, trata-se da evolução da justiça eleitoral, a composição dos TREs e a escolha de seus membros. Por fim, relata-se pesquisa de campo quantitativa realizada para aferir se os números demonstram comprometimento da independência judicial.
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