Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
28/07/2016 17:13
A presente dissertação tem como escopo analisar o direito à privacidade dos trabalhadores no contexto da Sociedade da Informação. Inicialmente, a temática da Constitucionalização do Direito do Trabalho é trazida, abordando-se a origem e evolução do fenômeno. Em seguida, o direito à informação e o direito à vida privada são explorados de maneira pormenorizada, sendo discutida a teoria da ponderação de Robert Alexy em uma aparente colisão entre os mencionados direitos fundamentais. Por fim, a pesquisa faz uma análise crítica do direito à privacidade dos trabalhadores na era da Sociedade da Informação em diversas nuances: no campo da investigação de dados pessoais durante o processo de seleção de emprego; na seara do poder de vigilância e controle em relação aos trabalhadores; no tocante ao monitoramento de e-mail corporativo e no que tange à censura e à repressão do conteúdo publicado pelo empregado. O método dedutivo foi predominante utilizado neste estudo, tendo em vista que a revisão bibliográfica e a análise documental de dispositivos legais serviram de base teórica para as considerações feitas ao longo do trabalho.
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