Banca de DEFESA: GILTON BATISTA BRITO
12/02/2016 19:27
A dissertação apresenta diversos textos que tratam da liberdade de reunião no direito internacional dos direitos humanos, no direito constitucional estrangeiro e no direito constitucional brasileiro. Não se trata de mera reprodução de enunciados normativos, inclui a pesquisa o discurso jurídico desenvolvido em torno dessa liberdade fundamental pela doutrina e pela jurisprudência nos diversos sistemas de proteção, sem deixar de efetuar uma reflexão crítica, como é próprio de uma pesquisa acadêmica. Esse viés está relacionado à perspectiva da eficácia jurídica. Por outro lado, na perspectiva da efetividade social, ao se notar intuitivamente a crescente recorrência ao uso do espaço público das ruas como forma de ação coletiva com extensa diversidade de repertórios e consequências consideráveis, o estudo acadêmico apresenta vários episódios referentes a manifestações públicas no Brasil e em outros países a título ilustrativo e representativo. O propósito é compreender limites e possibilidades dessa liberdade fundamental, vinculada estreitamente ao desenvolvimento da democracia.
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