Banca de DEFESA: RODRIGO NOGUEIRA ALBERT LOUREIRO
08/01/2016 17:06
A Educação Profissional e Tecnológica é uma modalidade de ensino centenária no
Brasil, datada de 1909 com a assinatura do decreto 7.566, do então Presidente Nilo
Peçanha, passando por um processo de evolução ao longo de sua história com a
conversão para as Escolas Técnicas Federais (ETFs) e os Centros Federais de Educação
Tecnológica (CEFETs). A partir de 2008 com a promulgação da Lei 11.892 a Educação
Profissional e Tecnológica brasileira ganha novo status, com a criação da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) e a concepção dos
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Os IFs possuem a premissa
de fornecer educação nas mais diversas modalidades de ensino, ofertando educação em
nível superior, básica e profissional, com ênfase na educação profissional e tecnológica
(BRASIL 2008). Os Institutos ainda carregam o dever de estimular a pesquisa aplicada
no desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas; o empreendedorismo; e o
desenvolvimento científico e tecnológico com vistas aos processos de inovação.
Concernente a inovação, em 2004, foi promulgada a Lei 10.973, também conhecida
como Lei da Inovação, que determina, por meio de seu Art.16 que todas as Instituições
Cientificas e Tecnológicas (ICT) devem dispor de um Núcleo de Inovação Tecnológica
(NIT), que tem por finalidade gerir a política de inovação da Instituição. A Lei da
Inovação ainda determina, que anualmente as ICT´s, por intermédio do NIT, informem
ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do “Formulário para
Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e
Tecnológicas do Brasil” (FORMICT), as proteções requeridas e concedidas, os
contratos de licenciamento e transferência realizados, assim como questões acerca do
nível de implementação do NIT. Atualmente, todos os trinta e oito IFs possuem um NIT
instituído, no entanto, isso não se mostrou como fator determinante na ampliação da
proteção à Propriedade Intelectual (PI) por parte de alguns desses Institutos. Dados do
FORMICT 2014 mostraram que dos trinta e sete IFs que preencheram o referido
formulário, menos da metade informaram ter realizado algum tipo de proteção dos seus
inventos. No contexto da RFEPCT, encontra-se o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), cujo NIT foi implementado no ano de
2010, e apenas em 2013 realizou sua primeira proteção à PI, a partir de ações de
reformulação realizadas pelo NIT. Atualmente, o IFPE possui treze patentes depositadas
no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de três registros de
softwares e uma marca. Neste contexto, a presente pesquisa partiu da motivação e
interesse em compreender as relações entre as ações de gestão de inovação que
culminaram em uma maior proteção da PI no âmbito do IFPE. Assim, como metas para
o alcance deste propósito, encontram-se: apresentar um panorama da implementação
dos NITs que reflita a situação da proteção da PI dos IFs; mapear as ações de gestão da
inovação do NIT do IFPE; bem como, avaliar estas ações na perspectiva do usuário.
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