Banca de DEFESA: JOSÉLIA SOUZA DE BRITO
29/10/2015 16:52
Este Relatório Técnico tem como objeto de estudo identificar o dispêndio com o pagamento de honorários advocatícios a advogados dativos, ocasionado pela insuficiência de defensores públicos no Estado de Sergipe. Para tal, observamos a execução orçamentária e financeira, utilizando uma metodologia do tipo narrativa, fundamentada no direito formal para facilitar a compreensão do tema, análise documental, e análises econômicas com base em dados contábeis extraídos do I-gesp – Sistema de Gestão Pública do Governo do Estado de Sergipe – Leis Orçamentárias Anuais, Leis Orgânicas, e outros. Verificou-se que a dívida para com os dativos, até 2014, já ultrapassa os R$9 milhões e não há previsão orçamentária suficiente para que este seja quitado, nem tão pouco para os atuais.
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