Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VITOR COSTA OLIVEIRA
DATA: 28/08/2015
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de aula do PRODIR
TÍTULO: Direito à comunicação e Regulamentação dos meios de comunicação
PALAVRAS-CHAVES: Direito à comunicação; democracia; oligopólio; serviço público de radiodifusão
PÁGINAS: 35
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Considerando o papel fundamental dos meios de comunicação de massa na possibilidade de os indivíduos exercerem seus direitos comunicacionais, como a liberdade de expressão e o direito de comunicar, a concentração dos meios de comunicação em oligopólios, como se dá no Brasil, contrariando a diversidade existente na sociedade, gera um saliente défice de qualidade na democracia. À medida que os símbolos sociais são produzidos por uma parcela muito reduzida de grupos de interesse, e as pautas debatidas na sociedade são editadas por estes mesmos grupos, a concepção de igualdade de participação política, essencial à democracia, torna-se extremamente fragilizada na prática. A subparticipação no canal representativo da mídia, o espaço público moderno, faz com que inexista, para a grande maioria, a possibilidade de se colocar sob o ponto de vista material e subjetivo (identitário), trazendo desequilíbrio social. A fortalecimento da solidez democrática e do equilíbrio social passa por um incremento robusto no direito à comunicação, que tem como requisito fundamental a regulamentação do serviço público de radiodifusão dos meios, notadamente quanto à efetiva proibição do oligopólio.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2194323 - ANDREA DEPIERI DE ALBUQUERQUE REGINATO
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES DIAS
Presidente - 2577589 - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO