UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 26 de Outubro de 2020


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Banca de DEFESA: JACY SAMPAIO DOS SANTOS
13/02/2015 17:18


Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JACY SAMPAIO DOS SANTOS
DATA: 25/03/2015
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de Pesquisa do PROPEC
TÍTULO: Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado de Sergipe: 2001 - 2013
PALAVRAS-CHAVES: Lei de Responsabilidade Fiscal, gasto público, dívida, investimento.
PÁGINAS: 70
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Economia
SUBÁREA: Economia Regional e Urbana
ESPECIALIDADE: Renda e Tributação
RESUMO:

O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da Lei Complementar n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a condição fiscal do Estado de Sergipe. Iniciou com um exame do propósito e do contexto macroeconômico e fiscal da aprovação e implantação da LRF no Brasil bem como a sua implementação pelo governo de Sergipe. Em seguida, fez-se uma análise dos indicadores da LRF entendendo sua finalidade, e concluindo que de modo geral Sergipe cumpre os doze indicadores estabelecidos na citada lei, embora tenha se utilizado de uma excepcionalidade para se afastar de alguns limites. Também se avaliou o comportamento de alguns indicadores escolhidos como o montante de investimento, em face do volume de operações de crédito contratadas, o comportamento da Receita Corrente Líquida- RCL conduzido pelo modesto crescimento do FPE, que é seu carro chefe, em relação a um melhor desempenho do ICMS; bem como a evolução da Despesa Corrente Líquida- DCL. Finalmente foi verificado que durante o período sob análise, já na vigência da citada Lei houve um progresso nos indicadores de desenvolvimento econômico municipal – IDHM tanto dos territórios sergipanos como do Estado de Sergipe.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1649559 - LUIZ ROGERIO DE CAMARGOS
Externo ao Programa - 426291 - NAPOLEAO DOS SANTOS QUEIROZ
Presidente - 388032 - TACITO AUGUSTO FARIAS

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