Banca de DEFESA: JACY SAMPAIO DOS SANTOS
13/02/2015 17:18
O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da Lei Complementar n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a condição fiscal do Estado de Sergipe. Iniciou com um exame do propósito e do contexto macroeconômico e fiscal da aprovação e implantação da LRF no Brasil bem como a sua implementação pelo governo de Sergipe. Em seguida, fez-se uma análise dos indicadores da LRF entendendo sua finalidade, e concluindo que de modo geral Sergipe cumpre os doze indicadores estabelecidos na citada lei, embora tenha se utilizado de uma excepcionalidade para se afastar de alguns limites. Também se avaliou o comportamento de alguns indicadores escolhidos como o montante de investimento, em face do volume de operações de crédito contratadas, o comportamento da Receita Corrente Líquida- RCL conduzido pelo modesto crescimento do FPE, que é seu carro chefe, em relação a um melhor desempenho do ICMS; bem como a evolução da Despesa Corrente Líquida- DCL. Finalmente foi verificado que durante o período sob análise, já na vigência da citada Lei houve um progresso nos indicadores de desenvolvimento econômico municipal – IDHM tanto dos territórios sergipanos como do Estado de Sergipe.
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