Banca de QUALIFICAÇÃO: JACY SAMPAIO DOS SANTOS
16/07/2014 16:10
O presente trabalho pretende verificar os impactos da Lei Complementar n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a condição fiscal e a capacidade de investimento do Estado de Sergipe. Inicia-se com um exame do propósito e do contexto macroeconômico e fiscal da aprovação e implantação da LRF no Brasil bem como a sua implementação pelo governo de Sergipe. Em seguida, faz-se uma análise dos indicadores da LRF entendendo sua finalidade e finalmente se averigua o comportamento do Estado de Sergipe diante de alguns indicadores escolhidos como capacidade de endividamento e despesas com o funcionalismo público. Finalmente verifica-se o comportamento do investimento público realizado pelo Estado de Sergipe ao longo do período estudado.
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