Banca de QUALIFICAÇÃO: EDILSON ARAÚJO PIRES
14/04/2014 22:09
A partir de 2004, com a publicação da Lei de Inovação e sua regulamentação pelo decreto nº 5663/2005, o número de propriedades intelectuais protegidas pelas universidades públicas brasileiras passou a crescer mais rapidamente. Uma importante contribuição da Lei de Inovação é a obrigatoriedade das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) dispor de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) para gerir sua política de inovação. Mas a simples implementação do NIT não garante a adequada proteção dos bens intangíveis da universidade e sua transferência para o setor empresarial, necessitando de outras ações para atingir a principal função da política de inovação, o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), existe a necessidade de implementar estratégias para garantir melhor gestão dos bens intangíveis gerados no ambiente acadêmico. O objetivo desse estudo foi propor estratégias para intensificar a proteção da Propriedade Intelectual e a Transferência de Tecnologia na UFRB. A metodologia utilizada foi: o estudo bibliográfico dos Sistemas Nacionais de Inovação e o Sistema Brasileiro de Inovação, a relação universidade/empresa/governo, a politica de inovação nas ICT e o panorama dos NITs no Brasil e; o marco legal de inovação brasileiro; o levantamento da produção científica da UFRB na base Web of Science e da sua produção tecnológica na base de patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e nos relatórios de gestão da UFRB e do NIT. Como resultado, foi possível criar indicadores de produção científica e tecnológica da URFB, além de levantar e apontar elementos considerados essenciais para intensificar a proteção da Propriedade Intelectual e a Transferência de Tecnologia (PI&TT) na UFRB. Concluiu-se que a produção tecnológica da UFRB é pequena quando comparada á produção científica. Também se confirmou que a falta de cultura institucional de proteger os novos produtos, processo e servidos com potencial inovador, sob alguma forma de propriedade industrial, ressaltando a importância de utilizar mecanismos para estimular a proteção dos resultados da pesquisa e desenvolvimento (P&D), realizadas por seus pesquisadores. Outra conclusão baseada nos resultados é que a promoção do empreendedorismo no ambiente acadêmico, através da criação de incubadoras de empresas de base tecnológica e spin-off acadêmicas, associado á inserção de paradigmas de PI&TT e o fortalecimento do NIT, são ações estratégicas para intensificar a proteção da PI&TT na UFRB.
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