Banca de DEFESA: MICHELLE MARRY COSTA CAMPOS
11/04/2014 11:22
O presente estudo tem como objetivo analisar a inserção do profissional de Serviço Social no âmbito do planejamento e gestão das políticas sociais, no município de Aracaju. Para tanto, buscou-se identificar as funções e competências profissionais exigidas no exercício profissional dos assistentes sociais na esfera de planejamento e gestão das políticas sociais; verificar quais os desafios, dificuldades e possibilidades de atuação profissional neste campo; e avaliar se o profissional de Serviço Social se utiliza das instâncias de participação e controle social no planejamento das políticas sociais. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e cujo método norteador é o materialismo histórico dialético. Foi realizada junto aos assistentes sociais que trabalham nos setores de planejamento das Secretarias que desenvolvem as políticas de saúde e assistência social. Portanto, foi considerada a atuação dos assistentes sociais nos níveis macro de planejamento. Para a coleta de dados foi utilizada a entrevista semiestruturada. Na construção do caminho teórico e aquisição de informações sobre a temática, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental. Os resultados obtidos na pesquisa indicam que com o processo de descentralização político e administrativo ocorrido após Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ser o lócus privilegiado quando da elaboração e execução de políticas sociais, e, nesse processo, o profissional de Serviço Social passa a ocupar papel importante no planejamento e gestão destas. Novas competências profissionais são exigidas aos assistentes sociais que perpassam pela compreensão e uso de instrumentos da administração pública e que demandam não só uma leitura crítica da realidade, de forma a estabelecer estratégias que possam contribuir para o enfrentamento das diversas expressões da questão social, mas também leituras sobre orçamentos públicos, processos de licitação, conhecimento de processos informatizados e outros elementos de gestão. Apesar de utilizarem esses instrumentos de planejamento, muitas vezes, têm sua atuação comprometida com as exigências imediatas postas pela gestão. Além disso, a participação dos usuários tem se restringido, basicamente, aos espaços dos Conselhos das políticas sociais, apesar de ter se evidenciado o compromisso dos profissionais entrevistados, no sentido de estimular e ampliar esse processo participativo. Apesar de não ser um espaço novo de atuação dos assistentes sociais, este tem se ampliado nas últimas décadas, com novas dimensões e configurações, o que tem exigido um processo de qualificação permanente.
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