Banca de QUALIFICAÇÃO: GECASIA MARIA DA COSTA
03/12/2013 11:12
A partir da utilização insensata dos recursos ambientais pelo homem, e do desenvolvimento econômico, a sustentabilidade do sistema foi comprometida, o que ocasionou uma preocupação por parte da humanidade, que se reuniu em prol de políticas públicas, destacando-se a promoção do desenvolvimento sustentável inclusive no âmbito local. É dentro dessa proposta que o Brasil adotou como arranjo político administrativo para o poder público, o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. O qual tem por objetivo consolidar a Gestão Ambiental Compartilhada entre os três entes federativos: federal, estadual e municipal e os órgãos que os compõe.
No entanto, a gestão ambiental municipal no Brasil ainda é incipiente, visto que a maioria dos municípios brasileiros ainda não assumiram o seu papel constitucional de institucionalizarem o seu sistema municipal de gestão ambiental, com a respectiva realização do licenciamento ambiental. Dentro desse contexto, cita-se o estado de Sergipe, objeto deste estudo que atualmente possui apenas um município realizando a gestão ambiental municipal.
Diante dessa realidade é que esse trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade da gestão ambiental compartilhada em municípios sergipanos, quais são os desafios encontrados pelos mesmos e as possibilidades de se efetivarem.
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