Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
DATA: 09/08/2013
HORA: 17:00
LOCAL: Sala de aula do ProDir
TÍTULO: A PROPRIEDADE URBANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE COM BASE NO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
PALAVRAS-CHAVES: Função Social da Propriedade Urbana e Direito Fundamental
PÁGINAS: 71
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo analisar a propriedade que é um direito fundamental e, especificamente, a função social da propriedade urbana, analisando-se os seus contornos constitucionais e as repercussões jurídico-legais, além de estudar, inicialmente, a proporcionalidade e razoabilidade na aplicação de normas em conflitos com direitos fundamentais. Neste contexto, analisa-se a constitucionalização da propriedade em conformidade com a hermenêutica constitucional. Ainda discute-se sobre a propriedade e sua função social inseridas nas relações privadas, mostrando suas características, conceitos e espécies, além do seu descumprimento e suas sanções. E, ao final, investiga-se a função social da propriedade urbana, o direito urbanístico e as limitações urbanas, para tanto, estuda-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor, além do direito fundamental à moradia e o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Sergipe, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, em especial, a função social da propriedade urbana no Município de Aracaju.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES DIAS
Interno - 2618697 - FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA