Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
DATA: 18/07/2013
HORA: 19:00
LOCAL: Auditório do CCSA
TÍTULO: O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS EM FACE DO AVANÇO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PALAVRAS-CHAVES: Direito Fundamental: Privacidade; Proteção de Dados Pessoais Avanço Tecnológico.
PÁGINAS: 32
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

RESUMO

O presente trabalho dissertativo tem como objetivo analisar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, num contexto do avanço da tecnologia da informação e outros direitos fundamentais que se relacionam. Aborda inicialmente a relação entre o público e o privado, pontua as distinções entre privacidade e intimidade na perspectiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Ressalta o papel das instituições públicas e privadas no tratamento desses dados. Destaca as teorias fundamentais elaboradas acerca da privacidade, e o porquê da fundamentalidade do direito à proteção de dados pessoais. Analisa a relação entre a informação e a comunicação nas instituições privadas e públicas, na situação atual da sociedade caracteristicamente estruturada em redes. Demonstra as características dos principais sistemas jurídicos de proteção dos dados pessoais no mundo e enfatiza o sistema brasileiro, observando aspectos doutrinários, dogmáticos, legais e jurisprudenciais. Faz uma análise acerca da conflituosidade entre os direitos fundamentais à privacidade e à informação. Por fim, analisa a situação no sistema brasileiro, especialmente a proposta legislativa em andamento para a proteção dos dados pessoais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1483947 - OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA
Interno - 2487456 - CLARA ANGELICA GONCALVES DIAS
Externo à Instituição - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO