Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA DO SOCORRO CRUZ LINHARES
DATA: 26/04/2024
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/prq-xibf-bvn
TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO DO REGISTRO DE MARCAS: UMA JURIMETRIA NOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
PALAVRAS-CHAVES: Propriedade Intelectual; Marcas; Jurimetria
PÁGINAS: 42
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Trata-se de um estudo acerca da judicialização dos processos de registro de marca nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil. A judicialização do registro de marca é um acontecimento frequente nos tribunais regionais federais e isso se deve à crescente incidência de disputas legais em torno da propriedade intelectual. O estudo traz uma descrição detalhada da Lei da Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/96, no que diz respeito ao registro de marcas, abordando o procedimento para obtenção do registro perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e identificando os obstáculos previsto na lei. Além disso, traz aspossibilidades de atuação do Poder Judiciário no Processo de Registro de Marcas. O objetivo central deste projeto é compreender os padrões e tendências em decisões judiciais dos processos de registro de marca no Brasil.Para tanto, adotou-se uma metodologia da jurimetria que irá alinhar uma combinação entre os elementos da estatistica, uma análise de dados e o direito, com o fim de trazer uma identificação de padrões e tendencias nas decisões judiciais. Trata-se de abordagem quantitativa que busca extrair informações e trazer uma melhor compreensão do funcionamento do sistema judicial com uma analise mais detalhada dos litígios que versam sobre o registro de marcas nos Tribunais Regionais Federais. Com isso, espera-se que o estudo além de identificar padrões e tendencias nos casos de judicialização do registro de marcas, traga uma análise da efetividade do sistema juridico e orientações para práticas juridicas, oferecendo meios que possibilitem um viés acadêmico, profissional e de formulação de politicas públicas de modo que traga uma melhor compreensão diante dos desafios enfrentados nessa seara e que possibilite o surgimento de estratégias eficazes no que cerne a defesa dos direitos de propriedade intelectual voltado para as marcas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1646553 - CRISTIANE TONIOLO DIAS
Externo à Instituição - MARCELO DE PAULA
Interno - 285.033.170-87 - MARIA EMILIA CAMARGO