Banca de DEFESA: KAREN THAIANY PURESA DE OLIVEIRA SILVA
05/04/2024 17:39
A dissertação abordará o papel do compliance no Direito do Trabalho como uma forma de proteção parao empregado e para limitar o poder de direção do empregador. Serão explorados os conceitos e práticasdo compliance no contexto do ambiente de trabalho, destacando sua importância na garantia documprimento das leis trabalhistas e na prevenção de irregularidades. Além disso, serão discutidos oslimites da autoridade do empregador na tomada de decisões e na imposição de diretrizes aos funcionários,considerando as normas legais e os direitos dos trabalhadores. A dissertação buscará aprofundar essatemática, analisando bibliografias e jurisprudências relevantes, a fim de contribuir para o debate sobre aproteção dos direitos dos trabalhadores e a importância do compliance no ambiente de trabalho. Apesquisa objetiva analisar em que medida o compliance pode ser utilizado como um "freio" para osabusos do poder diretivo do empregador nos contratos de trabalho. Assim como um semáforo controla otrânsito, o compliance pode estabelecer parâmetros e limites para as ações do empregador, garantindo queele não ultrapasse os direitos e obrigações previstos nos contratos individuais e coletivos de trabalho.Dessa forma, o compliance tem o papel de proteção dos direitos trabalhistas, assegurando que a relaçãocontratual seja equilibrada e justa para ambas as partes. Por tanto, utilizaremos como metodologia apesquisa bibliográfica, a partir da abordagem qualitativa e de raciocínio lógico-dedutivo.
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