UFS › SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas São Cristóvão, 25 de Setembro de 2021

PRODEMA

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Notícias

Banca de DEFESA: LUCIANA MORAES DO NASCIMENTO ARGÔLO
15/09/2021 19:44


Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA MORAES DO NASCIMENTO ARGÔLO
DATA: 20/12/2021
HORA: 15:00
LOCAL: online
TÍTULO: PROTEÇÃO JURÍDICA DAS COMUNIDADES DE PESCADORES ARTESANAIS NO ESTADO DE SERGIPE: DILEMAS E DESAFIOS DE PENSAR OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PALAVRAS-CHAVES: Pesca Artesanal, Desenvolvimento e Sustentabilidade, Proteção Jurídica Ambiental
PÁGINAS: 160
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

A pesca artesanal apresenta imensa expressão cultural e econômica, representando fonte de renda e alimento para diversas comunidades. Segundo Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento publicado pela EMBRAPA, no Nordeste, onde vive a maior população pesqueira e a mais pobre do Brasil, a pesca artesanal marinha foi a principal provedora, obtendo a maior produção no ano de 2011 (EMBRAPA, 2014). Porém, apesar da importância desses trabalhadores, a pesca artesanal ainda é pouco lembrada pelos governantes, a exemplo da lei 13.266/2016 que extingue o Ministério que era exclusivo da pesca e o incorpora na competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (BRASIL, 2016). Destarte, a hipótese aqui levantada é de que houve uma perda de direitos para os pescadores artesanais no Estado de Sergipe, uma vez que a própria Lei 11.959 de 2009, que dispõe acerca da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, determina o cadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) como requisito para acesso aos seus direitos. O objetivo geral da pesquisa é analisar à luz do pensamento ambiental, a questão da proteção jurídica do meio ambiente, em especial, para as comunidades de pescadores artesanais no estado de Sergipe contribuindo, desta forma, para reflexões acerca da relação sociedade/natureza. Esta tem como método de abordagem o hermenêutico de Gadamer, tendo em vista a necessidade de compreensão e interpretação mais profunda dos textos e leis, bem como dos fenômenos e comportamentos humanos, com foco no discurso e na estrutura da linguagem. Quanto à natureza da pesquisa é aplicada com forma de abordagem qualitativa, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que será necessário o exame de Leis Federais, Leis Estaduais e Municipais, bem como as análises documentais em bases de dados de órgãos Federais e sites governamentais, como o Ministério Público do Trabalho, través do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Portal da Transparência do Governo Federal, bem como sites como o da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (SEAGRI), do IBAMA e o do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Como resultado, a pesquisa contribuirá nos debates acerca da proteção jurídica dos trabalhadores da Pesca artesanal, no estado de Sergipe, através da reflexão dos dados levantados e a aplicabilidade da legislação e políticas públicas existentes, sob a análise do método hermenêutico de Gadamer. Pretendemos, ainda, contribuir com as reflexões sobre as determinações da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas, através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), colocando em foco a efetividade dos direitos e garantias das comunidades pesqueiras postos pela legislação para as comunidades que r-existem do trabalho da pesca artesanal.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2027131 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS BATISTA
Interno - 1359254 - KLEVERTON MELO DE CARVALHO
Externo ao Programa - 2999791 - SHIZIELE DE OLIVEIRA SHIMADA

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